O gestor de logística de uma empresa sabe da importância de se trabalhar dentro da lei. Para isso, é preciso também contar com uma equipa que conheça todas as regras e leis que dizem respeito a essa atividade.
Assim, a Lei do Caminhoneiro, surgiu em 2015 e trouxe grandes mudanças para quem trabalha com logística rodoviária. Quer saber mais sobre a lei e qual é a influência dela no setor de transportes? Confira !
O que é a Lei do Caminhoneiro?
O motorista é a pessoa responsável por executar todo o planejamento logístico que você construiu ao receber as demandas de entregas dos clientes. A Lei do Caminhoneiro (13.103/2015) surgiu com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que trabalham com transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
Antes, os caminhoneiros podiam dirigir por longos períodos, o que reduzia a qualidade de vida e do trabalho além de colocar o profissional em situação de risco durante as viagens.
Quais foram as mudanças que a Lei trouxe?
A nova lei trouxe diversas mudanças relacionadas aos direitos e deveres dos motoristas e dos contratantes, a fim de melhorar as condições de trabalho. Confira as mudanças a serem observadas!
Redução da Jornada de Trabalho
Assim como as demais profissões regidas pela CLT, a jornada de trabalho dos motoristas é agora de 8 horas no máximo, podendo trabalhar por mais 2 horas complementares no dia.
Além disso, torna-se obrigatória a pausa de 1 hora para almoço e o motorista não pode dirigir por mais de 5 horas sem descanso, sendo necessárias pausas de, no mínimo, 30 minutos para continuar a viagem.
Descanso
Além das pausas de 30 minutos, o motorista tem direito a 11 horas de descanso depois de 24 horas trabalhadas. A lei diz também que quando se completarem 7 dias de viagem, o profissional deverá ter um descanso de 24 horas antes de continuar a dirigir.
Exames Toxicológicos
Por outro lado, para garantir a segurança dos motoristas, a lei determina que todo condutor que for contratado precisa passar por exames toxicológicos. Esses exames devem se repetir a cada 2 anos e meio de trabalho, assim como se for demitido.
Isenção do Pedágio
Do mesmo modo a lei determinou que não houvesse a cobrança de pedágio quando os eixos do veículo estiverem vazios, uma mudança muito positiva que reduz os custos de retorno dos motoristas autônomos e transportadoras.
Como a Lei do Caminhoneiro pode afetar os processos logísticos da sua empresa?
A Lei do Caminhoneiro tem caráter obrigatório. Seja um motorista contratado, seja um terceiro o responsável pelo transporte da sua empresa, a lei afeta diversos negócios. Selecionamos alguns dos principais elementos que sua empresa deve observar:
- aumento na segurança;
- redução dos custos de frete de retorno;
- redução de problemas de saúde dos profissionais motoristas;
- controle de jornada de trabalho de forma a evitar despesas com processos trabalhistas;
As mudanças causadas pela Lei do Caminhoneiro trazem impactos para os negócios que precisam dos serviços de transporte rodoviários, porém, deve ser levado em consideração que a segurança nas estradas aumenta e os profissionais ficam com uma melhor condição de trabalho.
Isso leva a um aumento na produtividade e qualidade do serviço prestado. A lei é positiva para todos, desde os prestadores de serviço até os contratantes.
Afinal, você sabia que muitas empresas não fazem o controle adequado da jornada do motorista ?
Em suma, já existem soluções que protegem sua empresa e o motorista visando garantir o cumprimento da lei de forma muito prática !
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