Você sabia que desde 2017 é obrigatório informar o RCTR-C no MDF-e? Apesar da obrigatoriedade, muitos transportadores ainda têm dúvidas sobre como funciona esse tipo de seguro de transporte de carga, quais suas coberturas e como contratá-lo.
Por isso, neste artigo falaremos sobre tudo o que você precisa saber sobre o RCTR-C.
O que é RCTR-C?
RCTR-C, ou Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, é um tipo de seguro de transporte de carga obrigatório. Ele está previsto no Decreto nº 61.867/1967 e no Decreto-Lei nº 73/1966.
Segundo a Resolução nº 4.799/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todos os serviços de transporte, realizados por qualquer categoria de transportador rodoviário de cargas remunerado, devem ser segurados pelo RCTR-C. Em alguns casos, o contratante do serviço de transporte também pode contratar o seguro, mas a apólice deve estar no nome do transportador.
A contratação do RCTR-C é feita por meio de apólices abertas. Além disso, para ser válido legalmente ele precisa ser acordado antes do início das viagens, pois é obrigatório informá-lo para emitir o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
Caso o transportador não contrate um seguro RCTR-C ou não indique o número da apólice do seguro MDF-e ele pode ser multado, de acordo com a Resolução ANTT nº 4.799/2015.
Quais as coberturas do seguro obrigatório?
Basicamente, o seguro RCTR-C cobre danos causados às pessoas e/ou à carga em caso de acidente. Veja as coberturas previstas na lei:
- Colisão
- Capotamento
- Tombamento
- Abalroamento
- Incêndio
- Explosão
Essas coberturas se aplicam mesmo em casos em que o veículo utiliza serviços regulares de balsa ou outras embarcações (quando não há outra forma de realizar o transporte), em acidentes causados por fenômenos naturais e por obras nas rodovias. Além disso, a carga estará segurada enquanto estiver no depósito usado pelo transportador, nos locais de pernoite e no destino da viagem. Se esses locais fizerem parte da coleta e entrega, a mercadoria está segurada mesmo se estiver fora do veículo.
Entretanto, existem algumas condições para a indenização do seguro RCTR-C. Por exemplo, o transportador deve ter o RNTRC ativo, o serviço de transporte deve estar protegido pelo CT-e (Conhecimento) e o acidente deve ter ocorrido na vigência do contrato de transporte.
Também existem algumas restrições quanto ao tipo de mercadoria transportada. Por exemplo, o seguro não cobre cargas de dinheiro, joias preciosas, documentos, entre outros itens. Além disso, há condições especiais para alguns tipos de transporte, como no caso de mudanças, transporte de animais vivos e objetos de arte.
Quanto custa o RCTR-C?
O valor do seguro RCTR-C é variável, pois depende de alguns fatores específicos da carga e do transportador. Conheça os principais:
- Importância Segurada (IS): valor total da mercadoria transportada por viagem durante a vigência do contrato do seguro. Pode ser calculado com base na média de transportes realizados pela empresa ou por uma estimativa.
- Taxa de apólice: varia de acordo com a distância do transporte. No geral, quanto maior a distância percorrida, mais cara será a taxa.
- IOF: alíquota do imposto sobre operações financeiras vigentes.</li
A partir desses valores é possível calcular o prêmio mínimo, ou seja, o valor cobrado pela seguradora. O valor pode variar de uma empresa para outra, pois pode-se adicionar coberturas especiais a apólice.
Como contratar o seguro RCTR-C?
Para contratar o seguro RCTR-C, é necessário entrar em contato com uma seguradora. As exigências e o valor podem variar de uma empresa para outra. Mas geralmente estas são as informações solicitadas para contração:
- Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
- Descrição da mercadoria;
- Origem e destino do transporte;
- Valor da mercadoria transportada;
- Número médio de transportes que será realizado.
O seguro RCTR-C é contratado por apólices abertas. Assim, o transportador e a seguradora podem negociar o tempo de vigência e outras condições segundo as suas necessidades.
Como vimos, o RCTR-C é um seguro obrigatório para transportes terrestres que oferece coberturas básicas para casos de acidentes. Mas como o valor do seguro é baseado nas mercadorias e quantidade de transportes, é fundamental manter uma boa gestão logística. Acesse o nosso site e descubra como a nossa plataforma pode ajudar sua empresa no gerenciamento de entregas.
